HDI não comprova embriaguez de segurado e paga apólice

Projeto dará carteira de identidade a recém-nascidos

Programa Novo Cidadão, iniciado hoje como projeto piloto, deverá estar em sete unidades de saúde até o final do ano

Fiscalização de motoboys não saiu do papel

Novas regras estão em vigor há quase um ano

Veículo não pode ser apreendido para pagamento de multa

É indiscutível que a apreensão do veículo não deve ser utilizada como penalidade ou coação para obrigar o condutor ao pagamento das multas, uma vez que a administração pública possui meios legítimos para a cobrança judicial do débito.

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução

Concessionária de veículos terá que indenizar cliente

Ação de obrigação de fazer c/c indenização e pedido de tutela antecipada

Centro de formação de condutores. Serviço delegado mediante licitação.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.

Presunção de não-culpabilidade justifica soltura

Decretação da prisão preventiva

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

Relação de emprego. Psicóloga. Centro de formação de condutores.

Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação

O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um representante dos interesses de uma empresa interessada em concorrer, mas que não conseguiu apresentar proposta-conclusão para a licitação

Resolução nº 308, de 6 de Março de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada

Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.